A Nexa Tecnologia Ltda. (“Nexa”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), apresenta o presente Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, com a finalidade de registrar a manifestação livre, informada e inequívoca do colaborador quanto ao tratamento de seus dados pessoais para fins relacionados à administração dos benefícios corporativos.

OBJETIVO

1. Este Termo tem por objetivo formalizar a autorização do colaborador para que a Nexa Tecnologia Ltda. realize o tratamento de seus dados pessoais necessários à concessão, manutenção, alteração e administração dos benefícios corporativos disponibilizados pela empresa.

2. Ao aceitar este Termo, o colaborador concorda que a Nexa realize operações de tratamento de dados pessoais, tais como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento, processamento, atualização, eliminação e demais atividades necessárias para a gestão dos benefícios oferecidos, observadas as disposições da LGPD.

DADOS PESSOAIS TRATADOS

1. Para viabilizar a administração dos benefícios, poderão ser coletados e processados os seguintes dados pessoais, quando aplicáveis:

Nome completo;
Matrícula funcional;
CPF;
RG;
Data de nascimento;
Estado civil;
Endereço completo;
Telefone e WhatsApp;
E-mail;
Cargo e área de atuação;
Dados de dependentes, quando necessários para inclusão em benefícios;
Informações exigidas pelas operadoras de saúde, odontologia, seguro de vida ou demais fornecedores de benefícios;
Outros dados estritamente necessários para a execução das finalidades descritas neste Termo.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

1. O colaborador autoriza a Nexa Tecnologia Ltda. a compartilhar seus dados pessoais, quando necessário, com:

Tembo Corretora de Seguros Ltda.;
Operadoras de planos de saúde;
Operadoras de planos odontológicos;
Seguradoras;
Administradoras de benefícios;
Prestadores de serviços e fornecedores contratados para gestão dos benefícios corporativos;
Órgãos públicos, quando exigido por obrigação legal ou regulatória.

2. O compartilhamento ocorrerá exclusivamente para fins de inclusão, manutenção, alteração cadastral, elegibilidade, movimentação e administração dos benefícios disponibilizados pela Nexa.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

1. Nos termos da LGPD, o colaborador poderá, a qualquer momento:

Solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Solicitar acesso aos dados pessoais tratados;
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Obter informações sobre o compartilhamento de dados;
Revogar o consentimento, quando aplicável;
Exercer os demais direitos previstos na legislação vigente.
PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

1. A Nexa compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

2. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para as finalidades descritas neste Termo e não serão compartilhados para finalidades distintas daquelas relacionadas à administração dos benefícios corporativos, salvo obrigação legal.

ACEITE

Ao selecionar a opção de concordância disponível nesta plataforma, o colaborador declara que:

Leu e compreendeu integralmente este Termo;
Está ciente das finalidades de tratamento dos dados pessoais informados;
Autoriza a Nexa a realizar o tratamento e o compartilhamento de seus dados pessoais conforme descrito neste documento.